NG Cinema School

Termos e condições
de contratação

Formação Individual em Roteiro para Séries e Séries Verticais
NG Cinema School – New Generation Cinema School

Ao iniciar e concluir o processo de pagamento da Formação Individual em Roteiro para Séries e Séries Verticais, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Contratação.

A contratação representa a aceitação das condições descritas neste documento, que regulamenta a prestação dos serviços educacionais oferecidos pela NG Cinema School.

1. Sobre a formação

A Formação Individual em Roteiro para Séries e Séries Verticais é um programa de capacitação e desenvolvimento profissional na área audiovisual, com foco na criação de histórias, desenvolvimento de personagens, construção narrativa e elaboração de roteiros para produções audiovisuais.

A formação possui caráter individualizado, sendo realizada por meio de sessões particulares de acompanhamento e orientação técnica e criativa.

O programa não constitui graduação, pós-graduação ou curso técnico reconhecido pelo MEC.

2. Formato e duração

A formação contempla:

  • 12 (doze) sessões individuais;
  • 60 (sessenta) minutos de duração por sessão;
  • Uma sessão semanal, preferencialmente;
  • Duração prevista de 3 (três) meses;
  • Acompanhamento individual do desenvolvimento do aluno;
  • Exercícios, orientações e atividades práticas;
  • Desenvolvimento de um projeto autoral durante a formação.

As sessões serão realizadas mediante agendamento prévio, conforme disponibilidade de horários da NG Cinema School e do profissional responsável.

O conteúdo poderá ser adaptado às necessidades, aos objetivos e ao ritmo de desenvolvimento de cada aluno, respeitando a proposta pedagógica da formação.

3. Investimento e pagamento

O investimento total para participação na formação é de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

O pagamento poderá ser realizado por PIX ou cartão de crédito, conforme as modalidades disponibilizadas no momento da contratação.

A possibilidade de parcelamento, quantidade de parcelas, eventuais juros e condições de pagamento serão apresentados previamente pela plataforma de pagamento.

A contratação corresponde à aquisição integral da formação, composta pelas 12 sessões individuais, independentemente da quantidade de parcelas escolhida pelo aluno.

A confirmação da matrícula ocorrerá após a aprovação do pagamento pela respectiva instituição ou plataforma de pagamento.

4. Agendamento e remarcação de sessões

As sessões deverão ser agendadas previamente, em horários acordados entre o aluno e a NG Cinema School.

Caso o aluno precise cancelar ou remarcar uma sessão, deverá comunicar a escola com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Solicitações realizadas dentro desse prazo poderão ser remarcadas, conforme disponibilidade de agenda.

O não comparecimento sem comunicação prévia, assim como o cancelamento fora do prazo estabelecido, poderá resultar na contabilização da sessão como realizada.

Atrasos do aluno não implicam extensão automática do horário de atendimento.

Caso a NG Cinema School precise cancelar ou remarcar uma sessão, será disponibilizada uma nova data, sem prejuízo ao aluno ou à quantidade de sessões contratadas.

Situações excepcionais, emergências e casos de força maior poderão ser avaliados individualmente.

5. Prazo para utilização das sessões

A formação possui duração prevista de 3 (três) meses, contados a partir da data de início acordada com o aluno.

Será concedido prazo adicional de até 30 (trinta) dias corridos para conclusão de sessões pendentes, observada a disponibilidade de agenda.

Eventuais prorrogações poderão ser acordadas em situações excepcionais.

A NG Cinema School compromete-se a disponibilizar horários razoáveis para a realização das sessões dentro do período contratado.

6. Obrigações da escola

A NG Cinema School compromete-se a:

  • Disponibilizar as 12 sessões individuais contratadas;
  • Oferecer acompanhamento técnico e pedagógico;
  • Orientar o desenvolvimento criativo e narrativo do aluno;
  • Disponibilizar materiais de apoio e exercícios relacionados à formação;
  • Respeitar a individualidade e o processo criativo de cada participante;
  • Preservar a confidencialidade dos projetos e materiais apresentados;
  • Cumprir os agendamentos previamente acordados, ressalvadas situações excepcionais.

7. Obrigações do aluno

Ao contratar a formação, o aluno compromete-se a:

  • Comparecer às sessões agendadas;
  • Participar das atividades propostas;
  • Desenvolver os exercícios e projetos conforme suas possibilidades;
  • Respeitar os horários e as regras de agendamento;
  • Utilizar materiais de terceiros respeitando os respectivos direitos autorais;
  • Manter uma relação respeitosa e profissional com os responsáveis pela formação.

8. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todas as ideias, histórias, personagens, argumentos, roteiros e demais obras originais desenvolvidas pelo aluno durante a formação permanecerão sob sua titularidade, observada a legislação brasileira de direitos autorais.

A contratação da formação não representa cessão ou transferência automática de direitos autorais para a NG Cinema School, seus professores, representantes ou parceiros.

A escola compromete-se a não reproduzir, comercializar, publicar, adaptar ou explorar comercialmente os projetos autorais dos alunos sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.

Os materiais didáticos, apostilas, exercícios, apresentações e métodos pedagógicos disponibilizados pela escola são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não poderão ser reproduzidos ou comercializados sem autorização.

9. Possibilidade de desenvolvimento e produção de projetos

A NG Cinema School poderá avaliar projetos desenvolvidos pelos alunos durante a formação, considerando aspectos como originalidade, qualidade narrativa, potencial de audiência e viabilidade de produção.

Projetos que apresentem potencial poderão ser convidados para processos adicionais de desenvolvimento, apresentação a parceiros ou avaliação para eventual produção audiovisual.

Entretanto, a participação na formação não garante que o projeto desenvolvido será selecionado, financiado, contratado ou produzido.

Qualquer iniciativa de produção, coprodução, licenciamento, cessão ou exploração comercial de uma obra dependerá de autorização expressa do titular e de instrumento contratual específico, com definição dos respectivos direitos e obrigações.

10. Cancelamento e direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o aluno terá assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando exercido validamente esse direito, os valores pagos serão integralmente restituídos, sem cobrança de multa ou retenção indevida.

Após o prazo legal de arrependimento, o aluno poderá solicitar o cancelamento da formação mediante comunicação formal à NG Cinema School.

Nessa hipótese, será realizado o levantamento dos serviços efetivamente prestados e dos valores correspondentes, considerando as sessões realizadas e eventuais serviços individualizados efetivamente executados e previamente informados.

Os valores referentes aos serviços ainda não prestados deverão ser restituídos, observada a legislação aplicável.

Não haverá perda automática do valor integral da formação em razão de cancelamento antecipado.

Caso a escola não consiga cumprir a prestação dos serviços contratados e não ofereça alternativa adequada de continuidade, será assegurada a restituição proporcional dos valores referentes aos serviços não prestados, sem prejuízo dos demais direitos legais do aluno.

Solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da escola.

11. Ausência de garantia de resultados profissionais

A formação tem como objetivo capacitar o aluno para o desenvolvimento de projetos e roteiros audiovisuais.

A NG Cinema School não garante contratação profissional, emprego, publicação de obras, venda de roteiros, seleção para produções ou ingresso no mercado audiovisual.

Os resultados dependem de fatores como dedicação, desenvolvimento individual, qualidade dos projetos e oportunidades externas.

A ausência de garantia de resultados profissionais não afasta a responsabilidade da escola pela adequada prestação dos serviços educacionais contratados.

12. Confidencialidade e proteção de dados

A NG Cinema School compromete-se a preservar a confidencialidade das ideias, projetos, roteiros e informações compartilhadas pelo aluno durante as sessões.

Os dados pessoais fornecidos no processo de matrícula serão utilizados para fins de identificação, contratação, processamento de pagamentos, organização de agenda, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A escola poderá utilizar plataformas de pagamento, ferramentas de agendamento e serviços administrativos necessários à execução da formação, respeitadas as finalidades legítimas do tratamento.

13. Imagem, voz e depoimentos

A utilização de imagem, voz, depoimentos ou registros do aluno para divulgação institucional ou publicitária dependerá de autorização específica.

A recusa em autorizar o uso de imagem ou voz não prejudicará a participação na formação.

As sessões individuais não serão divulgadas ou utilizadas publicamente sem autorização das partes envolvidas.

14. Disposições gerais

A contratação da formação implica concordância com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.

Eventuais situações não previstas serão analisadas de boa-fé, respeitando a legislação brasileira e os direitos do consumidor.

A NG Cinema School poderá atualizar estes termos para adequação de procedimentos e exigências legais, sendo aplicável à contratação a versão apresentada e aceita pelo aluno no momento da compra, ressalvadas as alterações legalmente exigidas.

As relações decorrentes desta contratação serão regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei de Direitos Autorais e Lei Geral de Proteção de Dados.

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